A importância da educação prisional no Brasil

“O Cortiço” é uma obra brasileira do escritor realista Aluísio Azevedo que denuncia as condições sub-humanas que viviam os moradores dos cortiços do Rio de Janeiro, no final do século XIX. Fora do campo literário e distante do século XIX, hodiernamente, as unidades penitenciárias apresentam semelhanças com os cortiços da obra e é a realidade de mais de 700 mil pessoas, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Dessa forma, urge o debate acerca da importância da educação prisional no país bem como os efeitos da sua escassez no cenário atual.

Em primeiro lugar, é válido ressaltar o princípio da isonomia jurídica legislado pelo Artigo 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988, segundo o qual todo cidadão é igual perante a lei, sem nenhuma distinção de qualquer natureza. Assim, o direito de acesso à educação que todo cidadão possui, decretado no Artigo 6º da mesma Constituição, também deve ser respeitado para aqueles que estão privados de liberdade. Além disso, segundo o filósofo Immanuel Kant, o homem é aquilo que a educação faz dele. Nesta perspectiva, a educação prisional torna-se um dos principais instrumentos para cumprir a função social das penitenciárias do país, isto é, de preparar o cidadão para ser reinserido na sociedade.

Outrossim, a falta da educação de qualidade nas prisões atuais apresenta diversas consequências. Dentre elas, o fato de, no Brasil, sete em cada dez ex-detentos retornarem às práticas criminosas, de acordo com Cezar Peluso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), uma das maiores taxas de reincidência do mundo. Somado a isso, ainda tem-se no país a 3º maior população carcerária do globo e, desta multidão, 75% são negros, conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional, reflexo de uma sociedade que tem raízes da sua formação em um sistema escravista que perdurou por cerca de 400 anos no

Mediante o exposto, cabe ao Ministério da Cidadania em parceria com o Ministério da Educação a elaboração, por meio de verbas governamentais, de projetos de educação básica e profissionalizante para os detidos, além de levar profissionais da área educacional visando com isso a verdadeira reeducação e ressocialização destes cidadãos.