A importância da educação prisional no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU), declara a todos os indivíduos o direito ao bem-estar social. No entanto, atual cenário fere essa garantia quando envidencia a educação prisional no Brasil. Nesse sentido, é notável que esse é um problema que persiste sem solução, devido a negligência governamental e a ausência de políticas públicas.

Nessa perspectiva, convém enfatizar a negligência governamental. Segundo o filósofo inglês Jonh Locke, o Estado, enquanto garantidor dos direitos fundamen-tais, deve assegurar uma vida confortável à sociedade. Desse modo, é perceptível que o poder público não cumpre com seu papel legislativo, contribuindo para uma precária educação prisional. Isso acontece, porque os detentos têm baixos níveis de escolaridade, que podem ter afetado suas vidas e cooperado para que cometes-sem seus delitos.

Ademais, vale ressaltar a ausência de políticas públicas. Sobre isso, Abraham Lincoln, político norte-americano, disse em um de seus discursos que a política é serva do povo e não o contrário. Em relação a tal afirmação, nota-se uma inconfor-midade sobre a educação prisional no Brasil e a atuação do governo brasileiro, no sentido de que, ao contrário do que Lincoln explanou, a política atual não serve ao povo com ações, planos e metas que trabalhem no impasse abordado. Tal situação acontece pois o Estado não elabora programas que incentivem os presos a estuda-rem, trazendo consequências para o sistema prisional.

Logo, o Ministério da Educação, órgão do Poder Executivo Federal brasileiro, deve criar campanhas de conscientização em penitenciárias, por meio de investi-mentos públicos, com a finalidade de promover maior conhecimento para a popu-lação. Após essas ações, espera-se que haja uma melhora no que tange à proble-mática, conforme o político norte-americano Abraham Lincoln.