A importância da educação prisional no Brasil

A qustão da educação prisional auxilia e permite a obtenção dos objetivos centrais de reabilitação que incidem em resgate social e educação libertadora numa dimensão de autonomia, sustentabilidade e minimização de discriminação social. Esse contexto desafiador persiste tanto pela ressocialização, quanto pelo programas educacionais, exigindo dessa forma, intervenções.

Diante desse cenário, a ressocialização é notória no sentido de auxiliar os reclusos a reconstruir um futuro melhor durante e após o cumprimento da sentença. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em seu artigo 208, inciso I, estabelece que é dever do Estado o “ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiverem acesso na idade própria”. A educação auxilia e permite a obtenção dos objetivos centrais de reabilitação que incidem em resgate social e educação libertadora numa dimensão de autonomia, sustentabilidade e minimização de discriminação social.

Vale ressaltar também que o desenvolvimento de habilidades vai se dar inicio com um nível educacional geralmente baixo das pessoas que entram no sistema carcerário. E que reduz seus atrativos para o mercado de trabalho, isso sugere que programas educacionais pode ser um caminho importante para preparar os detentos para um retorno bem-sucedido à sociedade. Assim, somente nos meados dos anos 50, constatou-se o insucesso de um sistema prisional sem educação, que o motivou a busca de novos rumos, ocasionando na inserção da educação escolar nas prisões.

Portanto, é dever do Estado e direito consagrado na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal, investir na educação de detentos é fator de humanização, que vai diminuir as rebeliões e ajuda a criar um clima de expectativa favorável para o reingresso na vida social, quando em liberdade. Deve-se investir também na criação de um sistema de programas educacionais para os sistemas penitenciário e socioeducativo cuja concepção educacional privilegie, acima de tudo, a busca pela formação de um cidadão consciente da sua realidade social.