A importância da educação prisional no Brasil

Uma das finalidades do sistema carcerário é a reabilitação dos presos, de forma que quando retornem a sociedade não sejam mais um risco a segurança da população. Entretanto, essa não é a realidade das prisões brasileiras, visto que a educação ( principal meio de transformação social ) não faz-se presente no dia a dia dos encarcerados. Nesse contexto, é fundamental entender a importância do ensino nos presídios do país, bem como o motivo de ele não acontecer.

Diante desse cenário, vale ressaltar o papel da educação na ressocialização dos presos. Sem dúvida, “Não há justiça social sem justiça cognitiva”. Essa teoria foi estudada pelo sociólogo Boaventura de Sousa Santos e mostra como os múltiplos tipos de conhecimento, são importantes para o desenvolvimento dos indíviduos e de suas relações sociais. Nessa perspectiva, mostra-se fundamental o investimento no ensino dos encarcerados, a fim de que sejam alfabetizados, desenvolvam habilidades e tenham no futuro uma vida fora do crime.

Ademais, convém pontuar que não é de interesse político investir na educação prisional. De fato, não há como hesitar que um povo educado não aceitaria as condições de miséria como a que temos no país (questão discutida pelo sociólogo Florestan Fernandes). Nesse sentido, nota-se que o ensino tem um papel crucial na busca pelo equilíbrio social, entretanto, a classe dominante brasileira é resistente a essas mudanças, pois cerca de 75% dos encarcerados são considerados de baixa renda, segundo o Depen, logo conceder conhecimento a este grupo é arriscar sua permanência nessa condição de poder.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham ampliar a educação prisional no Brasil. Para isso, é essencial que o Poder Executivo (na esfera federal) crie uma proposta de ampliação da verba orçamentária anual destinada ao ensino dos encarcerados. Tal proposta, deverá ser efetivada por meio de uma votação feita por deputados federais e senadores, pois são componentes do Congresso Nacional e os responsáveis pela aprovação de alterações na Lei Orçamentária Anual. Isso deve ocorrer a fim de reabilitar os presos e concedê-los a chance de um futuro digno. Afinal, somente através do conhecimento existirá justiça social.