A importância da educação prisional no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros a inviolabilidade do direito à vida, à educação e à igualdade. Nesse contexto, dentro do sistema carcerário ou fora, todos os cidadãos do Brasil têm pleno direito ao ensino pedagógico de forma igualitária e sem preconceito. Nesse viés, é importante analisar a educação como auxiliador da ressocialização e a negligência estatal.

Nessa perspectiva, segundo Paulo Freire, filósofo brasileiro, “a educação sozinha não transforma a sociedade, mas sem ela tampouco a sociedade muda”, a ideia de ressocialização através da educação é de suma importância, além de incentivar a liberdade, ela prepara o detendo para retomar seu curso normal de vida, com um ofício ou qualificação nova, reduzindo a reincidência no crime. Entretanto, a população acaba excluindo os marginalizados, pois optam por conceitos arcaicos, no qual há um preconceito enraizado em um prejulgamento contra quem comete delitos, consequentemente, é totalmente excluso do corpo social e destituído da formação educacional.

Além disso, o governo negligência totalmente ações que forneçam uma maior adaptabilidade dos prisioneiros no tecido social, sendo indubitavelmente uns dos promotores da escassez de atenção à importância da educação prisional no Brasil. Sob essa ótica, de acordo com o Contrato Social proposto pelo contratualista John Locke, cabe ao Estado fornecer medidas que garantam o bem-estar social e preserve a liberdade civil e os direitos dos homens. Todavia, tal acordo é violado quando o meio regulador não fornece medidas para uma maior abrangência educacional aos prisioneiros e não promove a reinserção desses no corpo social.

Urge, portanto, que o Ministério da Educação, como um dos responsáveis por definir as diretrizes da educação, em âmbito com o Estado deve, por meio de elaborações de estratégias e na formação de corporações educacionais na sociedade, impulsionar um maior conhecimento aos marginalizados e deter o preconceito da população contra prisioneiros, a fim de regular medidas para uma maior reflexão no modo de como inserir ex-detento no corpo social e promover a educação prisional. Assim, o Brasil se tornará um país desenvolvido.