A importância da educação prisional no Brasil

A educação é um direito social, previsto no artigo sexto da atual Constituição federal do Brasil. Dado a sua grande relêvancia, a lei de execução penal (LEP) foi descrita, abstratamente, como um de seus preceitos a formação acadêmica dos presídios. No entanto, percebe-se que ela não é aplicada de forma eficiente. Sendo assim, para as medidas legislativas terem efeitos, é necessário uma coscientização por parte da população a respeito da importância do ensino aos presos, a fim de que o congresso, como respresentates do povo, realize políticas públicas para destinação de verba para as penitênciárias.

Primeiramente, é preciso destacar que a LEP foi elaborada visando o gerenciamento das execuções das penas impostas pelos juízes.Nela, é descrita o direito social de educação. São mostrados alguns benefícios na lei, para quem realize alguma das modalidades de ensino, como a remição da pena, ou seja a diminuição dela. Sendo assim, existem incentivos legais aos apenados, para a formação acadêmica dos mesmos.

É notório que um dos fundamentos para a educação é a ressocialização dos presos, o que, no entanto, não ocorre de forma adequada. Dessa maneira, menos de 13 % dos condenados possuem acesso as atividade educativas, segundo o levantamento nacional de informações penitenciárias (Infopen) que foi divulgado em 2017. Como dito por Paulo Freire: “A educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas .Pessoas mudam o mundo”. Sendo assim, apesar de sua notória importância, ela não é aplicada com maestria.

Dado o exposto, para que o ensino nas cadeias públicas tenha efeito, como uma maior abrangência e qualidade, é necessário, primeiramente, mostrar a importância dela aos cidadãos. Por exemplo, na prevenção de eventuais crimes. E assim, os políticos que são eleitos por eles terão uma maior relevância no Congresso Nacional. De modo que façam políticas públicas, como destinação de verbas, para a melhoria do ensino nas penitênciarias do Brasil.