A importância da educação prisional no Brasil

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de execuções penais , asseguram que todas as pessoas têm direito à educação, estejam em liberdade ou não , com o objetivo de previnir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Nesse sentido, de modo infeliz , não é dada à devida importância ao ensinamento prisional no Brasil , em razão da falta de investimentos governamentais e da carência de fiscali-zacções da efetivação das leis .

Nesse âmbito, vale ressaltar que a ausência da aplicação de capitais viabiliza a precariedade das condições educacionais em presídios . Sob essa ótica , cabe comentar que é dever do Estado garantir assistência material ,jurídica , à saúde , social e educacional . No entanto essa lei não é totalmente desenvolvida , uma vez que com a falta de verbas não é possível obter adequada qualidade do ensino . Desse modo, é evidente a importância da educação penal , a qual garante a reinte-ração dos indivíduos a medida que viabiliza a inserção no mercado de trabalho .

Ademais , é válido frisar que a escassez de supervisões da legislação possibilita a negligência dos direitos básicos , os quais deve ser concedido à todo cidadão . Sob essa perspectiva, conforme a Declaração dos Direitos Humanos , propõe que a educação é um agente transformador social , o qual é capaz de recuperar um detento nas unidades prisional e que deve alcançar toda a sociedade . Logo, vale ressaltar as consequências da falta do cumprimento da lei , como o aumento da criminalidade , das desigualdades , de pessoas com baixa escolaridade , as quais colabora com o retrocesso do país .

Portanto, medidas são necessárias para sanar essa problemática. Assim, é preciso que o Ministério da Educação , em parceria com o Poder Executivo,intervenha , por meio de verbas governamentais, com a implantação de investimento na educação prisional , da doação de materiais escolares , de campanhas e palestras sobre a inclusão social de prisioneiros , de avaliações que abrem espaço para empregos , de projetos de amparo social , com a finalidade de promover melhorias na precária educação prisional no Brasil .