A importância da educação prisional no Brasil

No Brasil, país destacado no mundo no que se refere a população carcerária, não é incomum de se ver discussões -de cidadãos comuns e de autoridades- seguindo uma linha de resolução contraditória: enquanto clamam por diminuição da maioridade penal, também são contra a educação do presidiário em seu período de cárcere. A escassez ou quase ausência do fornecimento de ensino ao presidiário é uma problemática que está mais próxima do topo do que da raiz do problema. Ao mesmo tempo, é capaz de anteceder uma cadeia de situações problemáticas para o bem estar social, a começar pela perenidade da disfunção.

Primeiramente, o fato da escassez da educação prisional ser um problema derivado de outros faz com que a causa raiz seja buscada. A estrutura carcerária nacional tem processos operacionais despadronizados, o que é um grande problema. O presídio de Alcaçuz no Rio Grande do Norte, por exemplo, foi construído em cima de dunas de areia, falha desde a planta do projeto de construção que traz consequências negativas até hoje. No mesmo presídio uma rebelião se fez presente em 2017, quando os presos eram dez vezes mais numerosos que os agentes carcerários. A soma de falha na construção do presídio, superlotação e disposição de celas acende um alerta para o fato de que se nem o teoricamente básico está sendo atingido, como uma entrega mais complexa poderá ser feita?

Incontestavelmente, as consequências coletivas são imensuráveis. Num país com punições confusas e tendenciosas seguindo hábitos transvestidos de um racismo estrutural, um jovem negro que é condenado de forma desproporcional e não é educado durante seu período em cárcere, sai da prisão com muitas chances de se revoltar com um estado injusto quando ele está em liberdade e truculento e indiferente quando ele está encarcerado. As chances de crimes mais pesados ocorrerem é imensa.

Portanto, cabe ao sistema penitenciário brasileiro elaborar Procedimentos Operacionais Padrão, de modo a pavimentar o caminho da melhor forma e estruturar modelos de gestão dos presídios para que o presidiário possa receber o que é seu por direito e de fato ser ressocializado e poder contribuir com a sociedade. O básico está sendo tratado como raridade, mas dada a situação vigente, a exigência por migalha deve ser feita. Posteriormente, cabe ao Ministério da Educação elaborar um plano de ensino nas penitenciárias, através de verba direcionada pelo Governo Federal e objetivando a reinserção benéfica do indivíduo na sociedade civil.