A importância da educação prisional no Brasil

A Constituição federal de 1988, no art. 05, assegura a todos o direito à educação. Entretando, esse trecho da Carta Magna encontra-se desrespeitado. Porquanto, a problemática da educação prisional existe no país, seja por falta de infraestrutura, seja por descaso do governo.

Primeiramente, vale ressaltar que a falha na estrutura carcerária tem íntima relação com o revés. Isso porque é de conhecimento de todos que as prisões brasileiras não é um lugar de reeducação, pelo contrário, por falta de estrutura e superlotações acontecem muitas revoltas e rebeliões, e a cultura do crime apenas aumenta. A exemplo, dados levantados pelo G1 mostram que as peniteciárias brasileiras estão com 54,9% acima da capacidade. Em decorrência disso, não há espaço e nem condições para a reeducação dos presos, dificultando a reentrada deles na sociedade.

Concomitantemente com a falta de estrutura, o descaso do governo agrava a problemática. Isso dado que a educação efetivamente eficaz tornou-se ação secundária pelos gestores do Estado, ao colocar seus interesses pessoais acima do bem social. Esse quadro de inoperância das esferas do poder exemplifica a teoria das “Instituições Zumbis”, do sociólogo Zygmunt Bauman, que as descreve como presentes na sociedade, mas que não cumpre seu papel com eficiência. Por conseguinte, os presos quando retornam ao corpo social tendem a cometer os mesmos delitos, pois não teve o apoio necessário para a reentrada na comunidade social.

Diante dos fatos supracitados, compreende-se a importância da educação prisional no Brasil e que é uma problemática que necessita ser resolvida. Logo, o Estado deve retomar o seu papel social e, por intermédio do Ministério da Educação capacitar professores e pedagogos, por meio de congressos e conferências, com sociólogos e psicólogos, para a reeducação e ressocialização dos presos. Com o Ministério da Infraestrutura reformar prisões e garantir locais adequados aos reeducandos. Desarte, e consoante à Constituição federal, esse mal será minimizado na país.