A importância da educação prisional no Brasil

A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 6°o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a importância da educação prisional no Brasil. Nessa perspectiva, o silenciamento do tema no corpo social e a ausência de medidas governamentais dificultam a universalização desse direito social tão importante.

A princípio, é preciso salientar que o silenciamento da temática é uma causa latente do problema. Nesse sentido, segundo o filósofo Michel Foucault, muitos temas são silenciados para que estruturas de poder sejam mantidas. Sob essa óptica, verifica-se uma lacuna em torno de debates sobre a importância da educação prisional brasileira, o que contribui para o aumento da falta de conhecimento da população sobre a questão, tornando sua resolução mais dificultada.

Ademais, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o impasse. Nessa lógica, de acordo com o pensador Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar social da população, no entanto, isso não ocorre no Brasil. Devido à falta de atuação de autoridades, como o Ministério da Educação, grande parte dos presos, que são estigmatizados por sua condição social, acabam despendendo seu tempo atrás das grades em serviços básicos, quando poderiam estar utilizando esse período para lhes garantir novas oportunidades estudando e se qualificando, pois a educação é um dos instrumentos essenciais na questão da reinserção desses indivíduos na sociedade. Dessa forma, faz-se necessária a reformulação da estrutura social de maneira urgente.

Portanto, percebe-se a importância da educação prisional no Brasil. Logo, é necessário que o Ministério da Educação oriente e estimule o processo educativo dos privados de liberdade, por meio de palestras em centros penitenciários com um horário abrangente e um profissional da área de sociologia, a fim de uma sociedade mais eficiente no processo educativo dos presos. Assim, a Constituição Federal será respeitada.