A importância da educação prisional no Brasil

Enviada em 24/08/2022

Muito se discute sobre a importância da educação prisional no Brasil o qual, infelizmente, apresenta dificuldades para ser implantada. Diante disso, cabe analisar falta de investimentos e de empatia do governo.

Em primeira análise, vale destacar que a falta de investimentos para uma melhor infraestrutura de ensino nas cadeias é um dos fatores para permanência do problema. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma quebra do “contrato social”, já que o Estado não desempenha corretamente o seu papel de garantir direitos indispensáveis à população, como a educação, o que, lamentavelmente, é evidente no país. Exemplo disso: apenas 13% dos presos, de acordo pesquisas da Infopen, têm acesso a atividades educativas. Com isso, sem esse meio de voltar a sociedade, muitos voltam para o crime como solução para ganhar a vida.

Convém ressaltar, ainda, que a falta de empatia por parte do governo é outra causa para persistência do estorvo. Por esse viés, o governo não dá a importância devida para os setores carcerários por acharem que esse ambiente não trará de volta o preso detido para sociedade. Nessa lógica, na obra “Modernidade Líquida”, Zygmunt Baumann defende a ideia que a sociedade atual é fortemente influenciada pelo individualismo. A tese do sociólogo pode ser observada de maneira específica na realidade brasileira, no que tange o sistema educação prisional. Em virtude disso, há como consequência a falta empatia, pois, para se colocar no lugar do outro, é necessário parar de olhar apenas para si. Essa liquidez que influi sobre ensino na prisão funciona como forte empecilho para sua resolução. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de medidas que mitiguem as dificuldades encontradas para implementação correta da educação prisional no Brasil. Para isso, é dever do Estado investir no sistema carcerário, por meio da construção de salas de ensino nas prisões, a fim de que o direito à educação seja garantido. Assim, será consolidado um avanço da nação, pois, como afirma o filósofo Maquiavel, “uma mudança sempre deixa caminho aberto para outras”.