A importância da educação prisional no Brasil

A Constituição Federal, promulgada em 1988, foi esboçada com o objetivo de delinear direitos básicos para todos os cidadãos. Entretanto, tal teoria não tem sido vista em metodologias práticas, uma vez que ainda há falta de educação nos presídios brasileiros. Nesse contexto, observa-se um delicado problema, em virtude da lacuna educacional, e da omissão governamental.

Dessa forma, em primeira análise, a falha na educação é um entrave no problema. Sob essa ótica, vale ressaltar que a maioria dos presos, não tiveram boa educação enquanto viviam em sociedade, visto que o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) indica que 70% não terminaram o ensino fundamental e 8% são analfabetos, por isso, os presos passaram por obstáculos como o desemprego, porque não tiveram contato com uma educação pública de qualidade. Assim, urge que a raiz do problema encontre soluções.

Além disso, é preciso atentar o abandono governamental presente na questão. Segundo o renomado britânico Sir Arthur a educação nunca será despesa, mas sim um investimento com retorno garantido. Sendo assim, é necessário que o governo compreenda que a educação fará uma grande diferença na vida dos detentos, principalmente, quando puderem voltar a conviver na sociedade e terem oportunidades melhores, sendo esse, o retorno que se faz necessário na ressocialização. Assim, é preciso que o Estado compreenda a importância da educação prisional.

Portanto, é indispensável a adoção de medidas que venham ampliar a educação nas penitenciárias. Para isso, cabe ao Governo Federal, elaborar um projeto que busque por investimentos públicos na educação, por meio de parcerias com empresas educacionais, e para atrair a atenção dos detentos deve ter uma negociação com os dias de pena, podendo ser reduzida a cada semestre ou ano em que presidiário estiver presente nas aulas, a fim de garantir a educação prevista em lei na Execução Penal, assim como, uma reinserção na sociedade. Tal ação pode, ainda, ter cursos profissionalizantes. Somente assim, os direitos Constitucionais serão devidamente aplicados à população carcerária.