A importância da educação prisional no Brasil

Manoel de Barros, grande poeta pós-modernista, formulou, em suas obras, a “Teologia do Traste”, que consiste em colocar em pauta assuntos frequentemente ignorados. Nesse sentido, seguindo a lógica barrosiana, deve-se discutir acerca da importância da educação prisional no Brasil, já que esse é um tema neglicenciado. Assim, com o intuito de minimizar as consequências geradas pela falta de acesso ao conhecimento do sistema prisional brasileiro, convém analisar a desinformação das pessoas e a omissão estatal como causas pertinentes da problemática.

Em primeira análise, evidencia-se que a falta de conhecimento é uma notória estimuladora do inadequado processo de preparo do infrator para o retorno à comunidade. Sob esse prisma, a Lei Áurea, promulgada em 1988, aboliu a escravatura, mas não ofereceu um plano de instrução para os oprimidos, marginalizando-os. Nessa perspectiva, em consonância com a realidade hodierna, os cidadãos acabam excluindo os marginalizados, pois optam por conceitos retrógrados, como o de que a pessoa que está cometendo delitos faz por ganância pessoal. Dessa forma, a desigualdade social é aprofundada, porquanto, sem uma formação profissional, o antigo encarcerado encara sérias dificuldades para conseguir um emprego.

Além disso, é notório que o descaso do poder público é um indubitável promotor da escassez de atenção à importância da educação prisional no Brasil. Sob esse viés, de acordo com o contratualista Thomas Hobbes, os indivíduos aceitam sair de seu estado de natureza para viverem em melhores condições, assinando o Contrato social. Porém, tal acordo é violado quando o meio regulador não garante uma reinserção de ex-criminosos no tecido social, porque o desleixo estimula o retorno às práticas ilícitas. Assim, a incidência de casos hediondos, como assassinatos, aumenta. Nessa conjuntura, o Estado é criminoso nessa situação, visto que não exerce sua função social.

Diante do exposto, para que haja uma aplicabilidade das ideias de Hobbes, os congressistas devem aumentar o repasse de verbas para instrução prisional, como cursos técnicos, com o intuito de se ter um país melhor.