A importância da educação prisional no Brasil

A Constituição Federal de 1988 garante aos cidadãos brasileiros o direito à educação. Entretanto, observa-se que tal garantia não atinge a todos, uma vez que muitos detentos não possuem acesso à educação enquanto estão na prisão. Nesse âmbito, é lícito destacar como causas do revés a omissão governamental e a mentalidade social.

Diante desse cenário, a negligência do governo colabora com a ausência da importância educacional nos presídios. De acordo com Thomas Jefferson, terceiro presidente dos Estados Unidos, a aplicação das leis é mais importante que sua elaboração. No entanto, percebe-se que no Brasil essa situação não ocorre, visto que os presos não possuem acesso à educação, direito previsto na Carta Magna. Nesse sentido, é notório que o governo age de maneira negligente quando não busca investir em políticas públicas para o ensino dos indivíduos sem liberdade, como aulas e livros que agreguem em sua vida profissional. Logo, essa inércia revela um quadro adverso para a educação.

Outrossim, a mentalidade social contribui para o problema. Segundo a pensadora Chimamanda Adichie, os esteriótipos limitam o pensamento humano. Sob essa lógica, nota-se a má percepção da sociedade em relação aos presos, a exemplo de julgá-los de imprestáveis e não procurar ajudar com ações que não invisibilize eles, como lutar para os seus direitos na área educacional, o qual não está sendo garantido. Consequentemente, as pessoas em liberdade privada irão ser cada vez mais excluídas socialmente e ficarão sem oportunidades na vida profissional quando saírem do presídio. Assim, essa situação imprudente precisa passar por ressignificações.

Portanto, é necessário intervir nesse quadro nefasto. Para isso, o Ministério da Educação deve, por meio de investimentos governamentais, fazer um programa educacional na cadeia com implementação de aulas e livros didáticos, tal ação deverá ocorrer semanalmente, a fim de que o Estado busque proceder no ensino dos presidiários. Paralelamente, o governo deve agir sobre a mentalidade social. Com essas medidas, a Constituição Federal estará cumprindo com o anunciado.