A importância da educação prisional no Brasil

Desde o Iluminismo, entende-se que uma sociedade somente progride quando um se mobiliza com o problema do outro. De maneira análoga a isso, os entraves relacionados à falta da educação prisional no Brasil cresce exponencialmente na contemporaneidade. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: negligência governamental e impassibilidade dos indivíduos.

Cabe mencionar, em primeiro plano, a negligência governamental como agravante no revés. Sob essa lógica, o filósofo inglês Thomas Hobbes defendia a ideia de que o Estado tem obrigação de promover meios que auxiliem o progresso comum. Tal concepção, todavia, não se aplica à conjuntura hodierna, uma vez que as autoridades governamentais não agem para criar ações que resolveriam o déficit da educação prisional, como a implementação obrigatória de atividades escolares nas cadeias com metas mensais e a necessidade de avançar nos estudos. Logo, não é justo que a máquina pública protagonize - com sua omissão de dever - a manifestação desse problema social no Brasil.

Ademais, é notória a impassibilidade dos indivíduos como coadjuvante na questão. Acerca disso, o ‘‘imperativo categórico’’, conceito trabalhado pelo filósofo prussiano Kant, afirma que os indivíduos devem agir com base em ações que gostariam de ver aplicadas como uma lei universal. No entanto, parte expressiva do tecido civil, em vez de ser empáticos com os detentos que cumpriram fielmente sua pena, dando a oportunidade de uma ressocialização e inclusão, age com indiferença e exclusão, negando oportunidades e estigmatizando-os. Isso promove, pois, uma nefasta conjuntura de impossibilidade de retorno a sociedade, desmotivando os detentos a estudarem para tentar a ingressão social. Logo, é preciso fazer valer na prática o pensamento Kantiano, com vistas ao bem-estar

Portanto, é necessária a adoção de medidas que incentivem a educação prisional no Brasil. Por conseguinte, cabe ao governo federal - incumbido das demandas sociais da nação -, por meio dos cofres públicos, criar metas mensais de estudos para os detentos, garantindo um futuro e diminuição de pena como incentivo, a fim de propiciar ressocialização dos indivíduos. Somente assim, a tese Iluminista se concretizará.