A importância da educação prisional no Brasil

Na música “Diário de um detento” do grupo de rap Racionais Mc’s, o vocalista Mano Brown diz: “Cadeia guarda o que o sistema não quis e esconde o que a novela não diz”. Essa frase mostra como o Estado coloca em regime de exclusão e esquecimento às pessoas privadas de liberdade no Brasil, lhes negando o seu direito constitucional à educação. Portanto, são necessárias ações para aplacar tal óbice e fazer valer a Constituição Federal em sua totalidade.

Em primeira análise, vale salientar que o Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 diz que é dever do Estado garantir educação a todos os cidadãos. Entretanto essa não é uma realidade vivida por pessoas privadas de liberdade, visto que, segundo o Tribunal de Contas da União, o orçamento anual para recursos no sistema prisional brasileiro é 150 vezes menor que o necessário e tal defasagem não é por falta de verba. Isso mostra a má administração e a negligência por parte do poder público em oferecer ensino de qualidade aos detentos.

Ademais, a falta de investimento em educação prisional configura-se como uma quebra de contrato social na visão do filósofo Jhon Locke, uma vez que o Estado nega direitos constitucionais ao seu povo. Além disso, como o escritor Eduardo Taddeo conta em seu livro “A Guerra Não Declarada na Visão de Um Favelado”, a falta de programas educacionais transforma o sistema carcerário brasileiro em uma fábrica de reincidência. Portanto, fica evidente que o governo brasileiro falha em fornecer ensino a população carcerária brasileira, fazendo com que grande parte dos internos optem em voltar ao crime.

Dado o exposto, é mister que haja políticas públicas para mitigar a problemática. Portanto, cabe ao Governo Federal, por meio dos Ministérios da Segurança Pública e Educação, concentrar verbas para a criação de escolas de nível básico a médio em todo o sistema carcerário brasileiro. Além disso, oferecer programas de redução de pena e concessão de semiaberto a todos os detentos que se manterem dentro da proposta educacional. Com o investimento correto, certamente o sistema prisional brasileiro deixará de ser um lugar de esquecimento e penitência para ser um local de ressocialização e formação de cidadãos reformados para o pleno exercício da cidadania.