A importância da educação prisional no Brasil

A Constituição Federal de 1988 assegura os direitos e o bem-estar da população, de modo a alcançar a harmonia e a equidade social. Contudo, na realidade brasileira, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, como observa-se na questão da educação prisional no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização deste direito tão importante. Sendo assim, é fulcral analisar os principais propulsores desse contexto hostil: o descaso estatal e a lacuna social.

Diante desse cenário, é necessário ressaltar a inoperância governamental como fator determinante para a perseverança desse infortúnio. Destarte, de acordo com Thomas Jefferson, ex-presidente dos EUA, mais relevante do que a criação de uma lei é a sua aplicação. Nesse sentido, vê-se que essa concepção está corrompida em território nacional, pois a falha na educação prisional brasileira tem sido constante pela falta de aplicação da Lei de Execução Penal, que garante o direito do estudo nas penitenciárias e a reintegração à sociedade. Logo, é notório a importância da análise desse contratempo no país.

Ademais, vale ressaltar que a falha grupal potencializa tal conjuntura. Segundo o sociólogo Durkheim, o fato social é uma maneira coletiva de pensar e agir. Assim, seguindo essa linha de pensamento, nota-se que o problema tornou-se cotidiano e a população habituou-se a ele, uma vez que o princípio da dignidade humana não tem encontrando uma efetivação satisfatória no que diz respeito à pessoa e à integridade física e moral dos presos, por consequência da intolerância social - questão enraizada na sociedade há muito tempo. Sendo assim, é inaceitável que essse cenário continue a perdurar.

Portanto, fica evidente a necessidade de medidas que venham melhorar a questão educacional nas penitenciárias brasileiras. Por conseguinte, cabe ao Ministério da Educação, por meio de divulgações nos meios midiáticos, criar campanhas com o intuito de expor a importância da educação presional, além de ampliar a metodologia educacional com a interação dos presidiários e a população, com o fito de abranger a empatia social e garantir os direitos pedagógicos. Dessa forma, haverá a aplicação efetiva da legislação e uma satisfação do corpo social.