A importância da educação prisional no Brasil
Enviada em 30/08/2022
De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal de 1988,todos os cidadãos possuem direito à educação.De maneira análoga a isso,percebe-se que no Brasil ocorre uma grande disparidade em relação ao ensino educacional,principalmente no âmbito prisional.Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: o descaso do poder público em relação aos direitos dos carcerários e a falta de empatia no processo de reinclusão dos detentos na sociedade.
Em primeira análise, evidencia-se que o descuido do poder público é um indubitável promotor da escassez de atenção à importância da educação prisional no Brasil.Sob essa ótica, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça,327 mil detentos não completaram os noves anos do ensino fundamental e 20 mil são considerados analfabetos.Dessa forma,conclui-se que a educação inserida nos centros penitenciários é de suma importância não só para aqueles que estão submetidos à uma pena restritiva, mas também para toda a sociedade.
Além disso,é notório que a falta de conhecimento prejudica o processo de preparo do infrator para o retorno à comunidade.Desse modo, em 1888 a Lei Áurea aboliu a escravatura, mas não ofereceu um plano de instrução para os oprimidos, marginalizando-os.Consoante a isso,nos dias atuais os cidadãos passam a excluir os marginalizados,pois optam por conceitos retrógrados,como o de que a pessoa que está cometendo delitos faz por ganância pessoal.
Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham ampliar a educação prisional no Brasil.Dessa maneira, cabe aos congressistas em conjunto com o governo federal,aumentar o repasse de verbas para instrução prisional,como cursos técnicos, com o fito de se obter um país melhor e próspero.Somado a isso, é importante que a sociedade se conscientize sobre a inclusão dos detentos fora do ambiente penitenciário, através da promoção de palestras socioeducativas nas escolas, e comerciais que poderão ser passados nos canais de televisão.Somente assim, a população brasileira estará cumprindo o que está sugerido na Constituição Federal.