A importância da educação prisional no Brasil

Gil Vicente tece uma feroz crítica ao comportamento problemático da humani- dade em “O Auto da Barca do Inferno”. É possível identificar a perspectiva vicenti- na na educação prisional no Brasil, uma vez que os presos são excluídos não só da sociedade, mas também do acesso á educação, que é uma importante ferramenta na recuperação carcerária. Com isso, emerge um delicado problema que se enraíza na insuficiência legislativa e na lacuna educacional.

Dessa forma, em primeira análise, a insuficiência das leis é um desafio no tema. Para Locke, “As leis foram feitas para os homens e não para as leis”. Ou seja, é preciso que as legislação esteja a serviço das pessoas, o que não ocorre na execução da Lei de Execução Penal, que assegura o direito à educação para os detentos, mas se mostra ineficiente, já que somente 1 em cada 10 presos têm acesso à educação. Logo, é urgente colocar a efetividade legislativa em prática.

Além disso, cabe analisar a lacuna educacional na questão. Bell Hooks afirma que a educação é uma prática de liberdade. Porém, ela não tem sido libertadora na recuperação dos detentos, visto que a maioria não possuí a base escolar com- pleta e não tiveram chances de estudar para ter um fututro melhor, o que contribuiu para que vários cometessem delítos, e continuar sem uma base escolar e estudos durante o cárcere faz com que retornem à vida de crimes. Assim, urge que a educação contribua com o coletivo.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o problema. Para isso, o poder público deve criar políticas públicas, por meio de investimentos no sistema de ensino carcerário, a fim de reverter a insuficiência legislativa que impera. Tal ação pode, ainda, conter pesquisas nas penitenciárias do país para entender as reais necessidades daqueles privados de liberdade. Paralelamente, é preciso intervir sobre a lacuna educacional presente na problemática. Desse modo, o comporta- mento criticado por Gil Vicente permanecerá na ficção.