A importância da educação prisional no Brasil

A Constituição Federal assegura a educação é direito de todos e dever do Estado. Não obstante a isso, observa-se que a realidade brasileira vai de encontro a isso, haja vista que o corpo social enfrenta dificuldades no que se refere a educação prisional. Destarte, faz-se necessária a análise dos fatores que favorecem esse quadro, como a falta de respalda política e a passividade social.

Em primeiro plano, deve-se destacar a omissão estatal como um dos complicadores da problemática. Nesse sentido, segundo o filósofo Rousseau na obra “Contrato Social “, cabe ao Estado viabilizar ações que garantam o bem-estar social e coletivo. Entretanto, nota-se o rompimento das ideias do autor, visto que o governo não só não investe na construção de escolas dentro dos presídios, como também não cria nem realiza um plano educacional, o qual iria incluir e facilitar a formação acadêmica dos detentos, dado que a grande maioria não teve oportunidade de adentrar ao colégio ou concluir o ensino médio. Dessa forma, é inaceitável que, em pleno terceiro milênio, essa situação seja recorrente.

Em sequência, tem-se a passividade social, pois muitos indivíduos não sabem da importância de incluir a educação acadêmica dentro das cadeias brasileiras e da contribuição para a inclusão social. Sendo assim, a sociedade não discute e não luta para que os presos tenham acesso ao ensino educacional, acarretando a normalização das mazelas. Nessa perspectiva, a filósofa Hannah Arend, cria o conceito de “Banalidade do Mal”, o qual pode ser entendido como a recusa do ser humano de refletir acerca dos problemas sociais, tornando-se passivo. Desse modo, é fundamental uma reforma nas atitudes da sociedade.

Torna-se imprescindível, portanto, a tomada de atitudes que mitiguem a falta de educação nos presídios. Para isso, é papel do Ministério da Educação, na condição de garantidor dos direitos socias, construir escolas destinadas aos detentos, por meio de investimentos financeiros, com intuito de contribuir com a formação acadêmica e cumprimento dos direitos assegurados pela Constituição Federal.