A importância da educação prisional no Brasil

A partir do século XVI, o Brasil deu início ao seu processo de colonização, trazendo com ele a desigualdade social como uma problemática que perdura até o hodierno. Com efeito, nota-se a criminalidade intrinsicamente ligada com dois fatores: a pobreza e a educação ineficiente, haja vista a classe com menor poder aquisitivo como maioria no sistema prisional brasileiro.

A priori, com os avanços científicos da atualidade, a qualificação profissional para o ingresso no mercado de trabalho se faz de suma importância para a ascensão social. Não obstante, a educação de qualidade como fator determinante desse recurso, ainda é elitizado. Dado isso, é possível relacionar esse cenário com o pensamento de Confúcio, filósofo chinês, o qual aborda que não corrigir as falhas é o mesmo que cometer novos erros. Isto é, se a insuficiência educacional é um fator motivador da violência, privar os indivíduos que estão no sistema carcerário do acesso à educação seria, então, privá-los da chance de uma reinserção efetiva.

A posteriori, convém ressaltar que a Constituição Federal de 1988 garante a educação como direito imprescindível a todos os cidadãos brasileiros. Sob essa ótica, é possível relacionar esse princípio como algo a ser rigorosamente seguido, uma vez que corringindo as falhas advindas do período colonial, o cenário do país segue rumo à diminuição do poder socioeconômico sobre a dignidade social. Dessa forma, tendo em vista a relevância do sistema penitenciário para a recuperação de indivíduos marginalizados, é fundamental a educação ser de qualidade para o êxito dessa questão.

Infere-se, portanto, que o Estado, como órgão responsável pela organização da sociedade, deve investir financeiramente nas condições educacionais dos presídios, por meio da promoção de cursos técnicos e de educação básica para aqueles que não a completaram, a fim de, com isso, dar-lhes estímulo e acesso à inserção social de forma proveitosa e justa.