A importância da educação prisional no Brasil

O filme brasileiro “Carandiru” retrata a história de um médico sanitarista que se oferece para trabalhar no complexo prisional Carandiru e acaba perpassando por situações de calamidade pública, como a falta de seguridade dos direitos básicos, como a educação. Hodiernamente, é notório que a obra é o espelho da sociedade brasileira, uma vez que, infelizmente, há a carência da seguridade ao direito da educação no sistema prisional, seja pela ignorância social, seja pela inoperância estatal.

Em primeira análise, a ignorância social é um problema para o progresso da educação prisional no Brasil. Ademais, segundo o expoente Nelson Mandela: “a educação é a arma mais poderosa que se pode ter para mudar o mundo”. Em contrapartida, a educação como armamento de transformação social, como proposto anteriormente, não condiz com o cenário brasileiro, na medida em que há a dificuldade do acesso ao poder educacional nas prisões, ratificado pela ignorância social de exclusão dos condenados da sociedade, além da anulação dos mesmos em conjunto com seus direitos, como parte integrante da sociedade. Por conseguinte, a dificuldade da inserção dos presidiários é culturalmente enraizada na mente social, dificultando o papel do sistema educacional como fator de transformação.

Em segunda análise, a inoperância governamental impede que a problemática vista previamente seja contornada. Em consonância, de acordo com a Carta Magna de 1988, rege, no artigo 6, a educação como direito fundamental e inerente à todo o cidadão. Entretanto, é indubitável que esse direito essencial não é acessível igualmente pelas composições sociais, posto que o sistema prisional brasileiro carece com o acesso à educação, colocando os presidiários à margem da sociedade, sob uma ótica preconceituosa - contribuído também pela ignorância social - impedindo o progresso da nação.

Urge, portanto, que o Estado, na figura do Ministério da Educação, realize fiscalizações nos complexos prisionais e enrijeça a legislação educacional, através de agentes da educação em visitações, para que a educação tenha a devida importância como fator de desenvolvimento social no Brasil.