A importância da educação prisional no Brasil

Conforme a Constituição Federal, promulgada em 1988, todos os brasileiros possuem o direito ao acesso à educação gratuita, visando o pleno desenvolvimento do indivíduo na sociedade. De maneira análoga a isso, torna-se relevante a discussão sobre a importância da educação prisional no Brasil. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: a baixa escolaridade da população carcerária e as oportunidades que o ensino oferece à esses indivíduos.

Em primeiro plano, é importante ressaltar que a falta de acesso à educação promove a ação de delitos contra a sociedade. Desse modo, segundo pesquisas publicadas em 2017 pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), de toda a população carcerária no Brasil, apenas 30% concluíram o Ensino Fundamental e menos de 15% dos presos têm acesso ao ensino nas prisões. Nesse sentido, observa-se que o principal motivo para transgressões na lei está associado à baixa escolaridade desses indivíduos, haja vista que a educação é ferramenta essencial para formação de cidadãos no convívio em sociedade.

Além disso, é notório que a aplicação de atividades educativas nos sistemas carcerários podem oferecer novas oportunidades aos detentos. Consoante a isso, segundo o educador brasileiro Paulo Freire, “se a educação sozinha não transforma, sem ela tampouco a sociedade muda”. Em conformidade com as ideias do educador, torna-se evidente a influência do ensino nas transformações e desenvolvimento social. Desse modo, é necessário também que haja o incentivo dos presos para realização dos estudos, como o Enem PPL, prova aplicada aos indivíduos privados de liberdade que podem ter a oportunidade de diminuição da pena e ingresso no ensino superior, mesmo estando presos.

Assim, é imprescindível que medidas sejam tomadas com o intuito de ampliar o acesso à educação prisional no Brasil. Por conseguinte, cabe ao Ministério da Educação, por meio de projetos sociais que promovam a realização de aulas em diversos sistemas carcerários no país, a fim de assegurar o desenvolvimento, crescimento cultural e progresso dos indivíduos privados de liberdade. Dessa forma, será possível garantir a educação prisional no Brasil como previsto na Constituição.