A importância da educação prisional no Brasil

“Segundo a Carta Magna de 1988, o direito à educação deve ser garantido a todos. De maneira análoga a isso, a importância da educação prisional. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: omissão estatal e falta de infraestrutura.

Em primeira análise, evidencia-se que a omissão estatal é um grande problema na sociedade brasileira. Sob essa ótica, de acordo com o Infopen( sistema de informações de estatísticas do sistema penitenciário), apenas uma em cada dez pessoas privadas de liberdade realiza atividade educacional no país, ou seja, o Brasil só consegue oferecer acesso à educação formal para aproximadamente 11% de seus 622 mil presos. Ainda que o Estado seja responsável por garantir a oferta de educação às pessoas privadas de liberdade, e que a legislação brasileira preveja uma série de ferramentas para levar educação a essas pessoas, na prática não é bem assim que acontece. Apesar dos incentivos legais, poucos presos têm realmente acesso à educação.

Além disso, é notório que a falta de infraestrutura na educação prisional cresceu bastante. Desse modo, apenas 50% das unidades prisionais brasileiras possuem salas de aula destinadas a programas de educação e em 14 estados, há mais unidades com salas de aula do que com pessoas estudando. Segundo o Infopen, apenas um terço das unidades prisionais possuem bibliotecas disponíveis, 9% apresentam salas de informática e 18% possuem salas destinadas para uso dos professores.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham aumentar a educação prisional. Dessa maneira, cabe o Ministério da Educação organizar junto com às instituições penitenciárias programas amplos de educação destinados a desenvolver plenamente as potencialidades de cada recluso. Somente assim vai garantir educação a todos.