A importância da educação prisional no Brasil

No início do séc.XIX, a prisão era utilizada unicamente como detenção, apenas a partir da década de 1950 a educação no sistema penitenciário é iniciada. De maneira análoga a isso, a importância da educação prisional no Brasil. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: a falta de acesso à educação escolar no sistema carcerário e a falta de estrutura das penitenciárias.

Nesse cenário, evidencia-se a falta de acesso à educação escolar no sistema carcerário. Sob essa ótica, de acordo com os dados divulgados pelo Infopen, Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, sequer 13% dos presos têm acesso a atividades educativas, direito previsto por lei. Dessa forma, como reflexo do não cumprimento da lei, os presos não têm acesso à educação, e consequentemente, não tem a esperança de uma vida melhor, que só o conhecimento pode oferecer.

Além disso, é notório a falta de estrutura das penitenciárias. Desse modo, segundo os dados divulgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público, CNPM, a taxa de superlotação dos presídios brasileiros é de 175,82%, nos 1.456 estabelecimentos penais do país. Consoante a isso, em virtude do superlotamento dos presídios, os presos vivem em condições insalubres, como resultado disso, os mesmos não têm o devido acesso à higiene, à alimentação e à educação.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham ampliar a importância da educação prisional no Brasil. Dessa maneira, cabe ao Poder Judiciário, responsável por fiscalizar o cumprimento da lei, junto ao Ministério da Educação, fazer a fiscalização do cumprimento da lei, e promover campanhas educacionais, por meio de palestras e aulas, a fim de que desperte a atenção do governo e da população sobre a importância da educação nos presídios. Somente assim a educação no sistema penitenciário será uma realidade.