A importância da educação prisional no Brasil

O conceito de “Cidadanias Mutiladas”, do geógrafo brasileiro Milton Santos, diz que a democracia só é efetiva quando atinge a totalidade da população. A partir dessa perspectiva, é notório que a realidade contemporânea brasileira se distancia desse ideal democrático, visto que inúmeros indivíduos ainda permanecem em uma situação de invisibilidade ao que se diz respeito sobre a ausência de educação no sistema penitenciário. Desse modo, é essencial analisar os principais impulsores desse contexto: a lacuna estrutural e a falha educacional.

A brecha estrutural, dessa forma, cristaliza a ausência de acesso à educação prisional no Brasil. Essa situação surge da ingerência governamental em disponibilizar mecanismos para o cumprimento da determinação legal que, mesmo prevendo o direito à cidadania, esse não se efetiva na prática pelo descaso de meios que garantem o ensino às pessoas em falta de liberdade . Essa realidade pode ser comprovada pelo conceito de “Subcidadania”, evidenciado pelo sociólogo Jessé de Souza, o qual serve de caracterização para a precarização de garantias legais básicas, que inviabiliza o exercício do direito do cidadão, como é o caso do elementar acesso à educação.

Além disso, percebe-se que a falha educacional potencializa essa conjuntura. “Eduquem as crianças e não será necessário castigar os homens”, ideia citada pelo filósofo Pitágoras, em que as crianças devem ser ensinadas valores de respeito, justiça e igualdade, fundamentais não só para ser capaz de coexistir na sociedade, mas também para que no futuro possam ter um bom comportamento para si e para os demais. Como consequência disso, mantém-se o quadro de ausência de ações sociais efetivas no que tange à reversão desse contexto, fragilizando, com isso, a isonomia presente nas relações democráticas.

É evidente, portanto, a necessidade de medidas que solucionem os desafios

impostos à garantia de educação dos detentos. Por isso, o Ministério da Justiça, deve aumentar o número de verdas, como cursos técnicos, por meio da anuência do presidente, a fim de garantir melhores oportunidades aos presidiários, para mudarem sua realidade. Assim, o ideal do geógrafo será, de fato, uma realidade no país.