A importância da educação prisional no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição Federal, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 5º, a igualdade inerente a todos os cidadãos brasileiros, esta inclusa nos direitos básicos, tais como educação. Entretanto, há uma controvérsia à Constituição quando não se dá tamanha importância à educação prisional no Brasil, e o que ela gera na sociedade. Nesse prisma, observa-se os fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, é necessário questionar as atitudes do governo a respeito do que há - e ainda - deve ser feito, pois a criminalidado, no país, gira entorno da negligência educacional, segundo os dados estátiscos do SEAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Sobrepondo a isso, em pesquisa social da qual efetuou John Locke, há uma quebra no Contrato Social, e o Estado é o único culpado disso.

Ademais, perante tais fatos, vale ressaltar a origem de boa parte dos carceados, estes sendo oriundos de locais periféricos, desprovidos de quaisquer âmparo social que, na visão de Eduardo Marinho, escritor e ativista brasileiro, “Não há competição ou luz onde há desigualdade de condição. Há covardia”. A famosa frase do escritor, tem, em sua essência, a desigualdade social que esses indivíduos enfrentam, já que ao tentar reverter as condições financeiras de suas famílias, acabam se deparando com um mercado de trabalho totalmente elitista, onde somente há pódio àqueles que já são abastados.

Depreende-se, portanto, a necessidade de intervenção. É dever do Governo Federal, adjunto ao Ministério da Educação, ampliar a qualidade de ensino nos presídios nacionais, além de torna-la mais digna nos locais periféricos, combantendo, deste modo, a criminalidade no país. Também é dever do Estado, em parceria com o Ministério de Comunicação e Propaganda, promover palestras e comerciais de televisão visando propagar essa problemática à sociedade, como uma forma de conscientização. Levando em consideração esses aspectos, o Brasil contornaria esses problemas sociais, restituindo, assim, o Contrato da qual propôs Locke.