A importância da educação prisional no Brasil

Segundo a Carta Magna de 1988, está previsto o direito à educação para todos, incluindo os que estão presos, de maneira análoga a isso, há a pauta da importância da educação prisional no Brasil. Nesse prisma destacam-se dois aspectos: descaso do poder público e o estigma associado aos cidadãos que ocupam as celas.

Em primeira análise, evidencia-se o descaso do poder público quando se fala da educação prisional. Thomas Hobbes, autor contratualista, já afirmava que os indivíduos saíam de seu estado de natureza para viverem condições melhores, assinando um contrato social. Porém, esse contrato é quebrado quando o Estado não garante a reinserção do ex-presidiário no tecido social, dando a chance do indivíduo retornar para as práticas ilegais. Dessa forma, a figura do poder público é uma grande vilã na situação, visto que não exerce sua função social.

Além disso, é notório o estigma associado aos que ocupam ou já ocuparam as celas, aplicado pela sociedade, o qual marginaliza os indivíduos apresentando uma forma de preconceito que se é mais difícil de quebrar do que um átomo, segundo o filósofo Nicolau Maquiavel. Dessa forma, o não avanço da sociedade nesse quesito permite, também, que eles sejam excluídos do meio, assemelhando-se à época da abolição da escravatura, quando fora promulgada a Lei Áurea, garantindo não só a abolição da prática, mas a censura de direitos. Consoante a isso, há uma desigualdade social acentuada.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham a ampliar a educação prisional no Brasil. Dessa maneira, cabe ao Estado a inserção mais ampla de investimentos nos centros prisionais, disponibilizando mais cursos profissionalizantes, por exemplo, afim de que as ideias de Hobbes sejam aplicadas e o Estado exerça sua função. Ademais há a necessidade de uma concientização da sociedade através de propagandas e palestras, as quais podem ser disponibilizadas pelos Ministérios de Educação, Mídia e Propaganda. Somente assim será possível ter de fato o que a Carta Magna de 1988 propõe, a educação para todos.