A importância da educação prisional no Brasil

O Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, aponta que a educação,dever do Estado e da família,será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o desenvolvimento pessoal,o preparo para a cidadania e mercado de trabalho. No entanto,tal direito não tem sido assegurado,visto que, a importância da educação prisional no Brasil ainda é um entrave a ser mitigado. Nesse prisma,destacam-se dois aspectos importantes: a inadimplência estatal e o preconceito enfrentado pelos presidiários.

Em primeira análise,evidencia-se a inadimplência estatal,já que os investimentos direcionados a educação prisional é quase que inexistente. Sob essa ótica,de acordo com dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN),aproximadamente 12% apenas,dos presidiários têm acesso a educação. Dessa forma,negligenciando-os de usufruir do conhecimento e das oportunidades ofertadas pela educação. Diante do fato supracitado,torna-se inadmissível que,o Estado, enquanto agente responsável pela população,continue inerte diante dessa situação.

Além disso,é notório que o preconceito exercido pela sociedade acerca dos presidiários impossibilita estes,de terem uma vida digna enquanto presos e depois de exercerem a liberdade. Isso acontece devido ao constante julgamento sofrido por eles pelas suas trajetórias de vida. Desse modo,reafirmando o que o filósofo Immanuel Kant disse: " O homem é aquilo que a educação faz dele". Consoante a isso,é evidente que a educação prevalece sendo a melhor opção de lidar com tal preconceito,justamente por incluir o preso na sociedade de maneira que seja visto como indivíduo comum pelo corpo social e se sinta acolhido e capaz de viver um futuro promissor.

Portanto,para que a importância da educação prisional no Brasil seja valorizada e se torne realidade no país,urge que o Governo Federal-como instância máxima da administração executiva-invista em projetos públicos que minimizem o óbice. Para tanto,medidas devem ser postas em prática por meio do direcionamento de capital para a área do sistema prisional. Só assim,o Brasil será um país melhor e se aproximará da realidade apresentada no artigo 205 da Constituição Federal.