A importância da educação prisional no Brasil

De acordo com a filósofa Hannah Arendt, " A essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos". No entanto, verifica-se uma lacuna nos direitos da população carcerária brasileira, que não estão sendo devidamentes valorizados no Brasil do século XXI. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: uma lacuna educacional e a ineficiência governamental.

Em primeira análise, evidencia-se que a ausência de informação é um comple- xo causador do problema. Dessa forma, de acordo com o educador brasileiro Paulo Freire, " Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco a sociedade muda". Nessa perspectiva, observa-se que o baixo acesso à informação, bem como a baixa presença de estratégias para facilitar que a população carcerária tenha a possibilidade de acessar o conhecimento, dificulta a mudança dos indiví- duos. Desse modo, enquanto não existir uma educação prisional de qualidade, as pessoas privadas de liberdade não possuirão seus direitos garantidos e isso será um problema, pois a educação é responsável por formar os indivíduos.

Além disso, é notório a insuficiência do governo, que influi decisivamente na problemática em questão da educação. Para Thomas Hobbes, o Estado é responsá- vel por garantir o bem-estar dos cidadãos. Porém, tal responsabilidade não está sendo honrada quanto aos direitos dos detentos no Brasil, visto que o governo não tem investido o bastante para assegurar um ensino de qualidade para os peniten- ciários. Assim, para que tal bem-estar seja garantido o Estado precisa sair da inércia em que se encontra e criar maneiras de incluir essa população na socieda- de brasileira.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham ampliar o ensino prisional no Brasil. Por conseguinte, cabe ao Estado, juntamente com a mídia, organizar palestras e debates, por meio de redes comunicativas, a fim de conscien-tizar a sociedade brasileira sobre os direitos dos presidiários, acabando com a lacu- na sobre a temática. Ademais, o Estado deve elaborar projetos que assegure um ensino de qualidade para os detentos e possibilite a inclusão deles na sociedade. Somente assim, a lacuna dos direitos dessa população será reduzida.