A importância da educação prisional no Brasil

De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal, a educação é um direito de todos e dever do estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: a omissão estatal e a desinformação da população.

Em primeira análise, evidencia-se que o descaso público é o principal gerador da escassez de atenção à importância da educação prisional. Sob esse viés, de acordo com Sir Arthur Lewis, a educação nunca foi despesa, sempre foi investimento com retorno garantido. Porém, isto não se faz presente no atual cenário, visto que apenas 13% da população carcerária tem acesso à educação. Assim, torna-se ainda mais difícil a reinserção do indivíduo na sociedade e no mercado de trabalho pois a maioria dos empregos exige, pelo menos, o ensino médio completo.

Além disso, é notório que a falta de conhecimento é uma estimuladora inadequada do processo de preparo do infrator para o retorno à comunidade. Desse modo, a Lei Áurea promulgada em 1988, aboliu a escravatura mas não ofereceu um plano de instruções para os oprimidos, marginalizando-os. Consoante à isso, os cidadãos marginalizam os indivíduos que cometeram delitos pois entendem que os mesmos fizeram por ganância pessoal, aprofundando ainda mais a desigualdade social, pois sem educação e uma formação profissional, o ex-carcerário encarará dificuldades para conseguir um emprego.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham ampliar a importância da educação prisional. Dessa maneira, cabe ao governo que repasse verbas para o investimento na educação dos carcerários, dando-lhe meios para concluir os estudos e realizar cursos técnicos, a fim de que quando obterem a liberdade possam encontrar menos dificuldades para conseguir emprego e para se reinserir na sociedade de maneira mais fácil, dessa forma, se terá um país melhor e, por conseguinte, mais próspero.