A importância da educação prisional no Brasil

A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 6°, a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a educação prisional no Brasil, dificultando, desta forma a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro, como a a falta de investimento estatal e a falta de incentivo.

Nesse cenário, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para se combater a falta de investimento na educação prisional. Nesse sentido, o governo não investe como deveria e nem se esforça para disponibilizar educação aos detentos, sendo que tal ação seria fundamental para o futuro profissional dos presidiários. Essa conjuntura, seguindo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre com sua função de garantir que todos os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis como a educação.

Ademais, é necessário apontar a carência de incentivo estudantil aos presos como impulsionador do problema no Brasil. Segundo dados da SEAP, o número de detentos que cursavam o ensino superior, caiu cerca de 30% de 2018 até 2021. Diante desse dado, é notório que com a ausência do apoio e motivação gorvernamental, esses números caíram. Dessa forma, se o Estado apoiasse e incentivasse mais, esses números poderiam ser recuperados ou até superados. Dessa maneira, é inadmissível que esse cenário desmotivador continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprenscindível que o Governo Federal juntamente com o Ministério da Educação, por intermédio de investimentos na área educacional, incentive os presidiários a retomar ou começar a estudar - por exemplo, investir em professores e materiais para diferentes níveis escolares, que vão desde o fundamental ao superior - a fim de garantir a escolaridade e consequentemente garantir a profissionalização dos detentos. Assim, se consolidará uma sociedade mais educada e inclusiva, onde o Estado desempenhará corretamente o seu “Contrato Social”, tal como afirma John Locke.