A importância da educação prisional no Brasil

A educação no sistema penitenciário é iniciada a partir da década de 1950, ela é um forte instrumento para a inserção social e laboral dos condenados. De maneira análoga a isso, a inserção desse ensino é crucial na vida dos mesmos. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: a falta de acesso à educação e a inclusão ao mercado de trabalho.

Em primeira análise, evidencia-se que educação é um direito social assegurado pela Constituição Federal, no entanto, quando se trata da população encarcerada, tal direito parece não ter o mesmo grau de reconhecimento. Sob essa ótica, de acordo com o DAPEN, menos de 13% da população carcerária tem acesso à educação. Dessa forma, algo que é previsto em Lei, acaba se contradizendo.

Além disso, é notório que o nível educacional geralmente baixo das pessoas que entram no sistema carcerário reduz seus atrativos para o mercado de trabalho. Desse modo,

acaba que na maioria das vezes o ex-presidiário que não consegue se fixar acaba voltado para a criminalidade. Consoante a isso, se sugere que programas educacionais podem ser um caminho importante para preparar os detentos para um retorno bem-sucedido à sociedade.

Depreende-se portanto, a adoção de medidas que venham ampliar a educação prisional. Dessa maneira, cabe ao Governo Federal introduzir programas educacionais por meio de convênios com instituições públicas e privadas, melhorando assim, diversas capacidades e habilidades a fim de auxiliar os detentos a reconstruir um futuro melhor durante e após o cumprimento da sentença. Possibilitando, aos reeducandos um retorno digno à sociedade.