A importância da educação prisional no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado garantir o acesso a educação a todos. De maneira análoga a isso, é de grande importância que o ensino chegue também as pessoas privadas de liberdade. Neste prisma, destacam-se dois aspectos importante: a ineficiencia Estatal e o preconceito social gerado pela precária educação oferecida aos detentos.

Em primeira análise, evidência-se a omissão do Estado em relação a educação dos penitenciários. Sob essa ótica, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), menos de 13% dos presidiário tem acesso a educação, mesmo com a lesgislação nacional garantindo o acesso ao ensino a todos, esse direito parece não ter o mesmo grau de importância quando se trata da população carcerária. Dessa forma, é imprescindível que haja a disseminação do ensino a essa parcela populacional.

Além disso, é notório que a discriminação coletiva tem um influência direta que faz com que esses indivíduos voltem a praticar crimes. Desse modo, para Albert Einstein, a democracia é o ideal político, para que todo homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado, a vida após cumprir a pena é árdua e dificíl, pela dificuldade em encontrar emprego conseguir se sustentar. Consoante a isso, a educação é essencial para que essa parcela da população seja respeitada e inserida no mercado de trabalho.

Portanto, medidas são necessárias para mitigar a problemática do acesso ao ensino educacional em presídios. Para isso, cabe ao Ministério do Trabalho, em parceria com o Congresso Nacional implementar leis, para grandes e médias empresas terem no mínimo 20% de trabalhadores ex-detentos; com o objetivo de que sejam inseridos no mercado de trabalho após usufruírem de seus direito a educação. A partir dessas ações, será possível que a carta constitucional seja devidamente respeitada.