A importância da educação prisional no Brasil

No célebre texto “As cidadanias Mutiladas”, o geógrafo brasileiro Milton Santos afirma que a democracia só é efetiva à medida que atinge a totalidade do corpo social, isto é, quando os direitos são desfrutados por todos os cidadãos. Todavia, no contexto atual, a falta de educação prisional distância os brasileiros dos direitos, contistucionalmente, garantidos. Nesse cenário, a falta de educação nos presídios no Brasil tem como estorvos a politica pública ineficaz, bem como a indiferença da sociedade diante dessa problemática.

Primordialmente, é necessário destacar a forma como parte do Estado costuma lidar com o problema. Isso porque, como afirmou Gilberto Dimenstein, em sua obra “Cidadão de Papel”, a legislação brasileira é ineficaz , visto que, embora aparente ser completa na teoria, muitas vezes, não se concretiza na prática. Prova disso é a escassez de politicas públicas satisfatórias voltadas para a aplicação do artigo 6º da “Constituição Cidadã”, que garante, entre tantos direitos, a educação. Isso é perceptivel, pois grande parte dos presos ficam sem educação por anos. Assim, interfere-se que nem mesmo o princípio jurídico foi capaz de garantir o combate à falta de ensino de qualidade nas prisões.

Ademais, a passividade em relação aos presos por parte dos brasileiros provém muitas vezes de um preconceito enraizado na sociedade, fazendo com que o seu direito a educação na maioria das vezes seja privado. No livro “Vidas Secas"de Graciliano Ramos, o protagonista Fabiano, desprovido do acesso ao conhecimento acabava sendo explorado e humilhado por aqueles que detinham o saber. Nesse viés, sendo a arte uma mera reprodução da realidade, hoje são milhares os fabianos nas cadeias do Brasil. Dessa forma, percebemos as consequências da falta de educação possa fazer na vida dos cidadãos.

Portanto, cabe ao Estado, por meio de leis e investimentos, com um planejamento adequado, estabelecer politicas públicas efetivas que auxiliem esses presos a terem educação, a fim de que com o conhecimento possam se desenvolver individualmente. Além disso, é de suma importância que as instituições educacionais promovem, por meio de campanhas para juntar professores que possam dar aulas gratuitas nas cadeias.