A importância da educação prisional no Brasil

O conceito de “Cidadanias Multiladas”, do geógrafo Milton Santos, explicita que a democracia se efetiva quando atinge a totalidade da população. A partir dessa perspectiva, observar-se que a realidade contempôranea brasileira se distância desse ideal democrático, visto que indivíduos ainda permanecem em uma situação de invisibilidade acarretada pela a falta de importância da educação prisional no Brasil. Desse modo, é essencial analisar os principais propulsores desse contexto hostil : o descaso governamental e a invisibilidade daqueles apenados.

A lacuna estrutural, dessa forma, cristaliza a ausência de acesso á educação prisional. Essa situação surge da ingerência governamental em disponibilizar mecanismos para cumprimento da determinação legal que, mesmo prevendo o direito á educação, esse não se efetiva na prática pela ausência de tal nos centros penitenciários. Essa realidade pode ser comprovada pelo conceito de " Subcidadania “, cunhado pelo sociólogo Jessé de Souza, o qual serve de caracterização para a precarização de garantias legais básicas que inviabiliza o exercício do direito do cidadão.

Além disso, a falha representação política consolida a invisibilidade direcionada áqueles que estão se reeducando. Esse panorama acontece porque o Estado, utilizado como feramenta de manutenção dos interreses privados dos representantes, marginiliza necessidades coletivas, ao silenciar a restrição do acesso a direitos sociais, que autoriza a hierarquisação de privilégios políticos. Essa reflexão pode ser confirmada pela publicação “Microfísica do Poder”, de Michel Foucault, que analisa a atuação do poder na organização das relações sociais desiguais, a exemplo da inacessibilidade do ensino para a população presa.

Mediante o exposto, torna-se evidente que a negligência governamental sustenta a falta de democratização do ensino pela invisibilidade dos que não tem acessoa á ele. Dessa forma, o Ministério Público deve pressionar o Ministério da Educação a atuar por meio de projetos, em associação com Ongs, que deverá realizar comitivas para viabilizar a feitura de conhecimento a reclusos, a fim de combater a carência educacional prisional no Brasil.