A importância da educação prisional no Brasil

Segundo o educador e filósofo brasileiro Paulo Freire, “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. Ao voltar os olhos para a realidade, é possível observar o grande impacto que a educação tem sobre os indivíduos da sociedade. Partindo das idéias do filósofo, a educação prisional no Brasil se torna relevante pois assegura a população carcerária de seus direitos e promove a capacitação de tal população, por meio da educação, a fim de melhorar a qualidade de vida dos mesmos.

Em primeira análise, vale ressaltar que toda a população brasileira tem direito à educação, inclusive os cidadãos que estejam em privação de liberdade. Conforme o artigo 205 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado garantir e fornecer o acesso à educação a todos. Entretanto, há uma considerável discrepância entre a realidade e o previsto na constituição, tendo em vista que os dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2017 relatam que nem 13% dos presos têm acesso a atividades educativas.

Ademais, a educação é vista como um meio de promover a inclusão social e adquirir conhecimentos que permitirão aos presos garantir um futuro melhor quando recuperarem sua liberdade. Dados da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), do Distrito Federal, apresentaram queda de 40% no índice de reincidência de crimes dos egressos em que o trabalho de reinserção social se deu por meio do ensino. Nota-se que as melhoras apresentadas pelos indivíduos tornam a problemática cada vez mais relevante, uma vez que afetam diretamente no desenvolvimento social da população carcerária.

Portanto, depreende-se que a educação prisional no Brasil é fundamental para o progresso social brasileiro. Sendo assim, compete aos Ministérios da Justiça e da Educação, fiscalizar e aprimorar a execução do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), por meio de concursos com o objetivo de selecionar profissionais da educação de alta qualidade para exercer a função de educador no âmbito carcerário. De tal forma, a sociedade será transformada pela educação assim como na afirmação do filósofo brasileiro.