A importância da educação prisional no Brasil

O direito à eduçação é inerente às pessoas privadas de liberdade. Todavia, não é isso que vemos na realidade de nosso país. A população carcerária do Brasil só é menor que a da Tailândia e a da Índia. Apesar disso, pouco menos de cem mil dos mais de setecentos mil presos em nosso território têm acesso à atividades educativas dentro das prisões. E isso fica mais grave ainda, se considerarmos que do contingente total citado, 7 em cada 10 indivíduos sequer concluíram o ensino fundamental. Fica evidente, a partir disso, que existe um problema que deve ser combatido.

É válido destacar, antes de tudo, que uma das causas desse problema é a falta de incentivo do governo, que negligencia seu papel, não dando a devida atenção ao tema em questão. A insuficiência de leis que garantam a existência de áreas específicas dentro das cadeias, idealmente ambientadas, como escolas e bibliotecas, de iniciativas de parceria com institutos de educação e de uma abordagem específica para aflorar a criatividade e competência intelectual dos carcerários é crucial para a manutenção desse cenário negativo.

Além disso, é importante ressaltar que uma outra motivação para a baixa taxa de alunos detentos é a pouca consciêntização da sociedade no geral. Faltam programas que incentivem e lapidem profissionais da educação a trabalharem com esse grupo marginalizado. Da mesma forma, não é suficiente o esforço da mídia em gerar debates, com a presença de influenciadores, psicológos e pesquisadores, que levem a população à discutir o tema, à entender que os presos também possuem direitos e à cobrar as autoridades que eles sejam cumpridos.

Todavia, embora pareça utópico, é possível obter soluções para o problema da negligência com a educação carcerária no Brasil. Para isso, cabe ao legislativo criar leis que assegurem o acesso do preso ao conhecimento dentro das cadeias, assim como ao executivo, fiscalizar, garantindo que elas sejam cumpridas. Ademais, o governo deve estabelecer parcerias com instituições, públicas ou privadas, de profissionalização, visando permitir ao indivíduo obter uma profissão para a vida pós cárcere privado. Por último, a mídia precisa investir em propaganda e discussões que despertem a população ao assunto, entendendo a importância dele e o papel dela como fiscalizadora. Somente assim, os presos poderão ter a esperança da ressocialização que lhes é prometida.