A importância da educação prisional no Brasil

A Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984) prever o direito à educação escolar no sistema carcerário no Brasil, mas as coisas não acontecem como está no papel. De maneira análoga a isso, a importância da educação prisional no Brasil. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: a dificuldade de trazer educação de qualidade para as prisões e o preconceito enfrentado após a liberdade dos presos que procuram fazer algum curso/faculdade.

Em primeira análise, evidencia-se a dificuldade de trazer a educaçaõ de qualidade para o sistema carcerário. Sob essa ótica, cerca de 13% dos presos têm acesso a atividades educativas dos 726,7 mil presos em todo o país. Segundo os dados de Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Dessa forma, conclui-se que a Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984) não é executada por falta de auxílio do próprio governo, que não ajuda os presos na sua reabilitação para viver em sociedade, a maioria volta ao mundo do crime por falta de oportunidade e melhoria de vida.

Além disso, é notório o preconceito enfrentado após a liberdade dos presos que procuram fazer algum curso/faculdade. Desse modo, segundo Paulo Freire: “Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção.” Consoante a isso, qualquer pessoa tem direito a educação e se tranformar através dela. Apesar dos preconceitos enfretados na propria sociedade.

Depreende-se, portanto, adoção de medidas que venham ampliar a importância da educação prisional no Brasil. Dessa maneira, cabe o Ministério da Educação (MEC), fazer com que a educação nos sistemas prisionais seja impostas, por meio de um projeto educacional de alfabetização, a fim de que os detentos tenham a oportunidade de estudar e adquirir conhecimento e o direito a uma vida melhor por meio da educação. Somente assim, a Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984) será realmente imposta.