A importância da educação prisional no Brasil

Segundo o levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, menos de 15% dos presos tem acesso à educação. De maneira análoga, percebe-se a importância de ainda se investir na educação prisional no Brasil, a qual é de suma importância para reinseri-los na sociedade. Nesse prisma, destacam-se não só a negligência governamental, mas também a normalização social como fatores que potencializam essa desigualdade educacional.

Nesse sentido, é possível notar, em uma primeira análise, que a omissão estatal frente ao problema agrava a situação. Acerca disso, segundo o filósofo Zygmund Bauman, algumas instituições, a exemplo do Estado, perderam sua função social, mas mantiveram sua forma, o que as caracteriza como “Instituições Zumbi”. Sob essa ótica, a perspectiva sociológica pode ser constatada na sociedade brasileira, pois o Estado não investe em projetos eficazes para propiciar aos detentos uma educação de qualidade. Desse modo, devido à inércia institucional, o problema é agravado no país.

Além disso, é notório que a normalização social também se configura como um fator potencializador do entrave. Desse modo, a filósofa Hannah Aradent, defende o termo “Banalidade do Mal”, o qual diz respeito o fato da sociedade normalizar certas mazelas sociais, sem buscar resolvê-las. Nessa perspectiva, é fato que o termo se faz presente na realidade brasileira, onde a sociedade tende a normalizar a ideia de que pessoas privadas de liberdade, devem ser também privadas de direitos educacionais. E tristemente, ideias como essa, tende a distanciar a população de um possível avanço social.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham garantir a educação prisional no Brasil. O Ministério da Educação, em parceria com penitenciárias, deve garantir aos presos uma vivência escolar, a exemplo de aulas e atividades escolares, por meio de programas socais que busque levar professores capacitados a essas unidades, a fim de transmitir o conhecimento que é direito de todos. Medidas essas, que se forem colocadas em prática, garantirão uma educação de qualidade e acessível população carcerária.