A importância da educação prisional no Brasil

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6° o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto tal prerrogativa não se tem reverberado com ênfase na prática quando se observa o tema, dificultando, assim, a universalização desse direito social tão importante. Dessa forma, cabe analisar os fatores que corroboram com a permanência do problema no país.

Nesse panorama, o descanso do poder público é um indubitável promotor da escassez de atenção à importância da educação prisional no Brasil. Sob esse viés de acordo com o contratualista Thomas Hobbes, os indivíduos aceitam sair de seu estado de natureza para viverem em melhores condições, assinando o Contrato social. Porém, tal acordo é violado quando o meio regulador não garante uma reinserção de ex-criminosos no tecido social, porque o desleixo estimula o retorno às práticas ilícitas. Nessa conjuntura, o Estado é criminoso nessa situação, visto que não exerce a sua função social.

Ademais, a falta de conhecimento é uma notória estimuladora do inadequado processo de preparo do infrator para o retorno à comunidade. Sob esse prisma, a Lei Áurea, promulgada em 1988, aboliu a escravatura, mas não ofereceu um plano de instrução para os oprimidos, marginalizando-os. Nessa perspectiva, em consonância com a realidade hodierna, os cidadãos acabam excluindo os marginalizados, pois optam por conceitos retrógrados, como o de que a pessoa que está cometendo delitos, faz por ganância pessoal. Dessa forma, a desigualdade social é aprofundada, porquanto, sem uma formação profissional, o antigo encarcerado encara sérias dificuldades para conseguir um emprego.

Portanto, para que haja uma aplicabilidade das ideias de Hobbes, os congressistas devem aumentar o repasse de verbas para instrução prisional como cursos técnicos, por meio da sanção do presidente, com o fito de se ter um país melhor e, por conseguinte, próspero. Somado a isso, o Ministério da Educação deve estimular que os professores criem aulas lúdicas sobre o assunto, como vídeos animados, por intermédio do contato. Com isso, a questão das prisões será atenuada.