A importância da educação prisional no Brasil

A Constituição Federal, promulgada em 1988, foi esboçada com o objetivo de de-

linear direitos básicos para toda a sociedade.Entretanto, tal teoria não tem sido vis-

ta em metodologias práticas,uma vez que ainda há carência de inserção da educa -

ção em cerca de oitenta porcento dos sistemas prisionais brasileiros (segundo a R-

BD). Sendo assim, convém analisar as causas e os impactos negativos da falta de educação prisional no Brasil.

Em primeira análise, a quantidade de entraves para a inclusão de minorias soci -

ais no âmbito educacional cresce desde a vinda da família real portuguesa para o Brasil — período em que surgiu as primeiras escolas de medicina no Rio de Janeiro

e na Bahia completamente voltadas para a alta burguesia da época. De maneira análoga a isso,é indubitável que a elitização dos estudos é uma raiz histórica brasi -

leira que permanece até a contemporaneidade. Logo,a invisibilidade de tal grupo social está diretamente ligada à cultura antropocentrista (que põe o individualismo acima do bem comum ) do corpo social brasileiro pois o ser humano é produto do que a educação faz dele— assim como afirma o sociólogo Imannuel Kant.

Nesse contexto, a reincidência de presos é uma das consequências da carência

de educação no sistema carcerário, dado que o saber oferece discernimento e op -

ções para que os condenados não retornem à criminalidade quando libertos — a

partir de uma boa formação profissional e educacional. Ademais, o ensino possui potencial para reduzir o número de rebeliões em presídios, uma vez que a educa -

ção muda as pessoas, e consequentemente muda o mundo — assim como alega o educador brasileiro, Paulo Freire.

Portanto,é mister que o Poder Executivo Federal (órgão que administra interes-

ses públicos ) juntamente ao governo estadual,crie políticas públicas. Estas serão desenvolvidas a partir de constantes fiscalizações em presídios e criações de bibliotecas em sistemas prisionais e em regiões marginalizadas,para a garantia de que todos os cidadãos (independentemente de classe social ou raça) tenha acesso

à educação. Tornando possível a amenização das chagas causadas pela falta de educação no sistema carcerário brasileiro.