A importância da educação prisional no Brasil

A Constituição Federal de 1988 assegura para os detentos a assistência à saúde, social e educacional, visando desse modo a prevenção de novos crimes e a reinte-gração futura à sociedade. De maneira análoga a isso, a importância da educação prisional no Brasil atua de maneira essencial para que o detento possa ter acesso digno a educação durante sua reclusão social. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: os números educacionais dos presos e a falta de inves-timento do Estado perante esse direito.

Em primeira análise, evidencia-se que no Brasil tem mais de 900 mil pessoas que se encontram em situação prisional, e que desses menos de 15% tem acesso à educação de forma digna. Sob essa ótica, os dados ainda revelam que em sua maioria os crimes que cometidos tem fatores ligados como a dificuldade do acesso à educação e a condições financeiras. Segundo levantamentos realizados pelo Governo, cerca de 8% dos presos são analfabetos e esse número é ainda maior para aqueles que não terminaram o ensino fundamental chegando em torno de 70%.

Além disso, é notório que a falta de investimento do Estado agrava de forma significativa o cenário prisional, diminuindo o número de presos que possam desfrutar do seu direito garantido de maneira integral. O filósofo e contratualista Thomas Hobbes explica que os indivíduos aceitam através de um Contrato Social sair do seu estado de natureza para viverem em melhores condições. Consoante a isso é uma quebra de direito do Estado ao não proporcionar investimentos e estru-tura digna para que os presos possam ter acesso a educação.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham assegurar de forma incisiva para o cumprimento do direito da educação de qualidade concedida pela lei. Dessa maneira, cabe ao Ministério da Educação em conjunto com o Aparato Estatal, realizar incentivos e investimentos, por meio da admissão de profissionais capacitados, a fim de que a população prisional possam ter uma educação que vise o bem comum de todos. Somente assim o preso em sua individualidade consiga ter uma reintegração apropriada e fazer uso do seu direito contribuindo por meio de benefícios para a sociedade como um todo.