A importância da educação prisional no Brasil

“Escola do crime”. Termo designado para se referir ao atual cenário dos centros penitenciários brasileiros. Nesse sentido, de forma antagônica ao que é previsto como objetivo principal, isto é, ressocializar o indivíduo, capacitando-o e tornando-o apto para vida em sociedade novamente, o sistema funciona como uma escola do crime, pois por falta de ferramentas básicas, como educação, estrutura e organização, há violação dos direitos humanos, gerando revolta e reincidência ao crime. Posto isso, é evidente a extrema importância, sobretudo do conhecimento para posterior mudança desse cenário.

Sob esse viés, apesar de ser um direito fundamental previsto em lei, a educação nas prisões, bem como o trabalho e condições mínimas estruturais se estabelecem apenas no papel. Dessa forma, a superlotação de cadeias, a violência, a junção equivocada de detentos de categorias criminais diferentes, são alguns, dentre diversos outros fatores do funcionamento inadequado. Com isso, o filósofo Michel Foucault, afirma que a prisão é um meio de punição, de vigilância e correção, a qual promove ressocialização, porém quando não exerce efetivamente sua função social gera desordens futuras, ou seja, reincidência ao crime e marginalização. Logo, constata-se que, consoante a Foucault, o resgate e a efetivação dos princípios básicos dessa instituição é um meio para melhoria da segurança pública e do sistema prisional brasileiro.

Ademais, é válido ressaltar que a importância da educação prisional, para além do desenvolvimento pessoal, para retorno bem sucedido à sociedade.Nesse âmbito, o educador Moacir Gadotti, afirma: “Educar é libertar”, e que na prisão a palavra e o diálogo continuam sendo a principal chave. Dessa maneira, o desenvolvimento da capacidade crítica, de qualificação, que por sua vez facilita a entrada no mercado de trabalho, como também o resgate de valores humanos, como dignidade e respeito, são fundamentais para mudança de suas vidas.

Destarte, é mister que o Ministério Público, órgão responsável pelo do sistema carcerário, por meio de investimentos financeiros, invista na educação prisional, ofertando mais programas e incentive a participação dos detentos. Tudo isso, para efetivação de sua função social e garantia da liberdade de toda sociedade.