A importância da educação prisional no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a educação prisional no Brasil, dificultando, deste modo, a universialização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a grande dificuldade de se ter uma educação decente no país. Nesse sentido, as classes mais desfavorecidas são as mais afetadas por esse problema. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadões desfrutem de direitos indispesáveis, como o direito a educação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a irrelevância na educação prisional como impulsionar da crescente criminalidade no Brasil. Segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado em 2017, somente 30% dos presos terminaram o ensino fundamental, e de forma mais agravante, somente 8% terminaram o ensino médio. Diante de tal exposto, a escassez de uma educação prisional contribui para um reinserimento inadequado desses indivíduos na sociedade. Logo, é inadimissível que esse cenário continua a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo, por intermédio de programas e campanhas, incentive a educação para as classes mais desfavorecidas e aumente a importância da educação prisonal a fim de dimimuir a falta de oportunidades para esses indivíduos e consequentemente diminuindo a criminalidade no Brasil. Assim, se consolidará uma sociedade mais segura, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.