A importância da educação prisional no Brasil

No livro “O diário de Anne Frank”, a protagonista e escritora judia se encontra presa em um esconderijo por causa das perseguições nazistas e procura na educação uma forma de aproveitar o tempo. No contexto brasileiro, os penitenciários deveriam também possuir um ambiente de aprendizado para se ocupar de maneira proveitosa. Nesse sentido, a falta de desenvolvimento da educação prisional no Brasil ocorre devido à ausência de meios materiais para seu estabelecimento e causa prejuízos a sociedade, como a perpetuação da criminalidade.

Em primeiro plano, evidencia-se que a Constituição Federal de 1988 garante o direito à educação para o cidadãos brasileiros. Entretanto, segundo informações de 2017 do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, menos de 13% dos presidiários possuem acesso a esse direito. Sob essa óptica, salienta-se que há uma falta de meios físicos, como um lugar estruturado visando o ensino nas prisões, e de profissionais educacionais. Dessa forma, é inadmissível que grande maioria continue sendo privada de um aprendizado escolar.

Convém ressaltar, além disso, a contínua realização de crimes por presos já libertos como uma consequência da problemática. É fato de que muitos encarcerados saem do seu tempo recluso sem uma perspectiva de mudança, por razão da difícil empregabilidade para uma baixa escolariedade. Assim, acabam por recorrer a meios ilícitos como forma de renda e voltam ao sistema prisional. Dessa maneira, torna-se evidente que sendo dada a possibilidade de obtenção de um diploma educacional, os penitenciários possuiriam maior facilidade de reinserção na sociedade.

Diante disso, medidas tornam-se necessárias. Para tal, cabe ao governo, que tem como função regrar e organizar a sociedade, por meio do Ministério da Educação, prover investimentos na formação de meios materiais nos ambientes penitenciários, como a criação de espaço escolar e a contratação de educadores. Assim, espera-se que os presos consigam o acesso ao importante direito constitucional da educação.