A importância da educação prisional no Brasil

A educação no sistema penitenciário é iniciada a partir da década de 1950. Até meados do século XIX, a prisão era um local usado somente para cumprimento de pena. A proposta de educação prisional surgiu somente quando se desenvolveu dentro das prisões os programas de tratamento. Antes disso, não havia qualquer forma de trabalho, ensino ou educação. De maneira análoga a isso, a importância da educação prisional no Brasil. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: O estigma associado ao crime e a importância de sistemas educacionais em cárceres.

Em primeiro plano, evidencia-se o estigma associado ao crime. Sob essa ótica, segundos dados levantados junto ao Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), dos mais de 700 mil presos no Brasil, 8% deles são analfabetos e 92% não chegaram a concluir os estudos. Dessa forma, é nítido que além de grande parte dos detentos não possuírem ensino completo, isso gera certa influência em suas vidas após o cumprimento da detenção, fazendo com que dificilmente sejam inseridos no mercado de trabalho por falta de experiência profissional, além disso a falta de oportunidades pode ser um dos motivos para que o detento tenha cometido algum crime, causando desaprovação encima de ex-detentos.

Constata-se, em princípio, a importância de sistemas educacionais em prisões. Desse modo, segundo a lei de artigo 7°: “Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei”. Consoante a isso, é um direito terem acesso a alfabetização e aos estudos, tendo chances de aprenderem e se expressarem, revelando sua criatividade, como excelentes pintores de quadros, além de habilidades com esculturas, marcenaria e entre outros.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham ampliar a educação prisional no Brasil. Dessa maneira, é dever do Governo investir na educação de detentos para o reingresso na vida social, por meio de campanhas ao público, voltadas a doações de fundo monetário, visando a importância pessoal e profissional na vida futura dos prisioneiros, a fim de garantir acesso à educação e a inserção no mercado de trabalho. Assim, a educação prisional no Brasil será ampliada.