A importância da educação prisional no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu Artigo 6° o direito à educação como inerente a todo brasileiro. Porém, apesar da garantia legal, nota-se que os obstáculos que subsiste no sistema prisional impedem que os detentos usufruam desse direito na prática. Sendo assim, sabe-se que a problemática possui raízes amargas no país, devido não só a falta de atuação estatal, como também a exclusão social.

Primordialmente, é indubitável que o aparato político é escasso em relação a designação de recursos educacionais no sistema carcerário brasileiro. Nesse prisma, segundo o filósofo iluminista Rousseau, na obra " Contrato Social", cabe ao Estado viabilizar ações que garatam o bem-estar coletivo. Então, infere-se que esse problema rompe com as defesas do pensador, já que a educação prisional ainda é negligênciada pelo governo, o que acaba por delimitar o detido, a oportunidade de se alfabetizar e de garantir um futuro melhor para sua vida. Logo, faz-se mister a reformulação dessa portura estatal urgentemente.

Ademais, é imperativo resaltar a exclusão dos presidiários por parte do corpo social como promotor do empecilho. Nesse sentido, sob a óptica do filósofo brasileiro Paulo Freire, se por si só a educação não trasnforma a sociedade , sem ela tampouco a coletividade muda. Perante a análise, é nótorio que o ensino é fundamental para a formação de qualquer cidadão brasileiro, entretanto, é visível a carêcnia de reintegração dos detentos dentro da nação, que são julgados pelo estigma do crime, e por isso são rejeitados tanto pelo sistema educacional, como pela população. Outrossim, é inaceitável que esse quadro deletério perdure.

Depreende-se, portanto, a demanda de se combater essas adversidades no Brasil. Para isso, é crucial que o Ministério da Educação e o Departamento Penitenciário Nacional, orgãos responsáveis pelo gerenciamento do Estado, por meio de políticas públicas e programas educativos, promovam efetivamente a reinserção e resocializção dos indivíduos cativos na sociedade, além de garantir o acesso a escolaridade e ensino superior, a fim de cativar a esperança de uma vida próspera além das grades. Assim, se consolidará uma população mais justa, onde a pátria desempenha direito seu “Contrato Social”, tal como afirma Rousseau.