A importância da educação prisional no Brasil

Em 1888, foi assinada a Lei Áurea, que concedeu a liberdade aos escravos, após 300 anos de exploração. No entanto, esta não extinguiu a escravidão e não impediu que essa parcela da população ficasse marginalizada: sem perspectiva, formação, identidade e sem meios de se estruturar na sociedade. De maneira análoga, o Brasil atual dificulta a reinserção social dos ex-detentos. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: o preconceito instaurado no imaginário da população e a escassez de meios para ressocialização praticados nos presídios.

Em primeira análise, evidencia-se o impacto da discriminação sofrida pelas pessoas privadas de liberdade em relação aos demais, no momento de inclusão na comunidade. Sob essa ótica, o estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada consta que 78% dos presos, quando ficam livres, retornam a criminalidade pela carência de empregos que acolham cidadãos com ficha criminal. Dessa forma, a falta de confiança e a intolerância dificultam a geração de novos serviços, além de favorecer a reincidência presidiária.

Ademais, é notória a situação deplorável nos presídios, que impede o desenvolvimento de atividades voltadas a introdução de reclusos no corpo social. Isto posto, o filósofo grego Aristóteles declara que todos os homens têm, por natureza, o direito de aprender. Destoante a isso, a realidade carcerária brasileira não oferece bons recursos básicos de saúde, higiene, alimentação, outrossim, cursos profissionalizantes e outras alternativas também são inexistentes e pouco eficazes na reeducação dos encarcerados.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham ampliar os meios para reinserção de egressos do sistema prisional no Brasil. Cabe ao Governo Federal, fazendo jus ao artigo 5° da C.F, garantir condições de sobrevivência e trabalho, a fim de diminuir a entrada de jovens na criminalidade. Além disso, o Ministério da Educação deve promover novos programas educacionais nos locais de detenção, tais como: ensino EAD, dosimetria de penas por leitura; visando aperfeiçoar habilidades dos outrora reclusos. Somente assim, o cenário brasileiro possibilitaria a estes, métodos de estruturação na sociedade, diferentemente da Lei Áurea, que segregou e marginalizou inúmeros ex-escravos, durante o Período Imperial.