A importância da educação prisional no Brasil

Embora a Constituição federal preveja o ensino educacional a todo cidadão que dele necessitar, vê-se, na prática, que o dispositivo constitucional não é respeitado, uma vez que não há educação abrangente, principalmente nos presídios brasileiros. Diante disso, urge trazer a importância dessa pedagogia, seja por meio de investimento estatal, seja por políticas públicas específica.

A priori, é importante citar o parco orçamento destinado a esse setor. Segundo o portal G1, a verba pública para educação, em 2022, foi a menor dos últimos 10. Nessa lógica, não há como os estabelecimentos prisionais promoverem etapas básicas de acesso aos meios culturais e artísticos capazes de moldar o ser humano. As consequências disso são as contínuas rebeliões e chacinas, que ceifam a vida dessas pessoas.

Ademais, é imperioso ressaltar as políticas públicas como forma de socialização dos penitenciários. Conforme o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), mais de 90% dos presos não concluíram o ensino médio. Desse modo, o governo deveria incentivar, financeiramente, programas de formação média e tecnológica, a fim de que os encarcerados, ao cumprirem sua pena, saiam com perspectivas de entrarem no mercado de trabalho e não tornarem a praticar os delitos que outrora os levaram à prisão.

Diante do exposto, urge que alguma medida seja realizada. Portanto, cabe ao Legislativo Federal, por meio de uma lei nacional, fixar metas orçamentárias de investimento para a educação prisional para todos os Entes Federativos. Ademais, como agente fiscalizador, esse poder deve avaliar e controlar o que está sendo executado na União e nos. Assim, tal feito terá como intuito proporcionar que a Lei Maior seja, de fato, obedecida, garantindo a todo brasileiro o pleno acesso à educação.